O que é
É o pedido de reexame da decisão que negou o registro, dirigido à instância superior do INPI. A Lei 9.279/1996 prevê prazo para recorrer, efeitos do recurso, a possibilidade de terceiros apresentarem contrarrazões e quem decide.
Nem toda decisão admite recurso: o arquivamento definitivo do pedido, por exemplo, não admite.
Por que importa
Um bom recurso pode reverter o indeferimento e garantir a marca com a data original do pedido, preservando a prioridade sobre pedidos posteriores. Um novo pedido, ao contrário, começa do zero.
Erros comuns
- Perder o prazoO prazo conta da publicação da decisão, não do momento em que o empresário fica sabendo.
- Repetir os argumentos do pedidoO recurso precisa enfrentar exatamente o fundamento do indeferimento.
- Não considerar ajustesÀs vezes, restringir as atividades do pedido resolve o conflito apontado.
- Recorrer quando o melhor é mudarEm alguns casos, ajustar a marca e fazer um novo pedido é mais rápido e mais seguro. É uma decisão estratégica.
Perder o recurso, ou deixar de recorrer, significa perder a data original do pedido. Se outra pessoa pedir a mesma marca nesse meio-tempo, ela passa à frente. E a discussão judicial, quando cabível, é mais longa e mais cara.
Deixe com a Arizona
- Analisamos o despacho de indeferimento e avaliamos as chances reais do recurso.
- Preparamos o recurso com fundamentação técnica dentro do prazo.
- Quando o recurso não é o melhor caminho, indicamos a alternativa mais segura.
Seu pedido foi indeferido?
Falar com a Arizona pelo WhatsAppPerguntas frequentes
Vale a pena recorrer?
Depende do fundamento do indeferimento. Uma análise técnica indica se as chances justificam o recurso.
Posso fazer um novo pedido em vez de recorrer?
Pode, mas ele terá nova data e entrará na fila do zero.
E se o recurso for negado?
A instância administrativa se encerra. Pode haver discussão judicial ou a opção por uma nova marca.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026, com base na Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial). Não substitui a análise do caso concreto, e cada situação exige avaliação técnica.