O que é
É uma solicitação do examinador para que o requerente corrija, esclareça ou complemente o pedido antes da decisão. Pode envolver a descrição das atividades, documentos de representação, comprovação da atividade, autorizações de terceiros ou esclarecimentos sobre elementos da marca. A Lei 9.279/1996 fixa prazo para a resposta.
Por que importa
A exigência é publicada na revista oficial do INPI, e o prazo começa a contar a partir dela, não de um aviso por e-mail. Quem não acompanha o processo semanalmente muitas vezes só descobre a exigência quando o pedido já foi arquivado.
Erros comuns
- Não acompanhar as publicaçõesA exigência não chega por carta. Quem não lê a revista oficial perde o prazo sem perceber.
- Responder parcialmenteAtender só parte do que foi pedido, ou responder outra coisa, pode levar ao indeferimento.
- Aceitar uma exigência que restringe demais a proteçãoAlgumas exigências, se cumpridas sem análise, reduzem o alcance do registro. Às vezes o correto é contestar.
- Deixar para a última horaDocumentos de terceiros, como autorizações, levam tempo para ser obtidos.
O arquivamento definitivo encerra o pedido sem possibilidade de recurso. É preciso começar de novo, com nova retribuição, nova data de depósito e o risco de que, nesse intervalo, outra pessoa tenha pedido uma marca igual ou parecida.
Deixe com a Arizona
- Acompanhamos a revista oficial do INPI toda semana e identificamos qualquer exigência no seu processo.
- Analisamos o fundamento e respondemos tecnicamente, ou contestamos quando a exigência prejudica a proteção.
- Avisamos você com antecedência quando houver documento a providenciar.
Recebeu uma exigência do INPI?
Falar com a Arizona pelo WhatsAppPerguntas frequentes
Recebi uma exigência. Meu pedido foi negado?
Não. A exigência é uma etapa do exame. O pedido só é negado com a decisão de indeferimento.
Perdi o prazo. Tem solução?
Em regra, o pedido é arquivado definitivamente e não cabe recurso. Pode ser necessário um novo pedido, com nova data.
Posso discordar da exigência?
Sim. Em alguns casos, contestar é a melhor estratégia. Isso exige análise técnica.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026, com base na Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial). Não substitui a análise do caso concreto, e cada situação exige avaliação técnica.